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Direito
FORMULÁRIO DE CADASTRO ABAIXO:

Curso: Introdução a Perícia Antropológica

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático
  • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: DOCUMENTO DOS ANTROPÓLOGOS
  • DOCUMENTO DA ABA SOBRE O DECRETO 4 887, 2003
  • DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO E REGULAMENTAÇÃO DE ASSESSORIAS, LAUDOS E PERÍCIAS
  • Laudos sobre delimitação territorial (terras indígenas e de quilombos)
  • Estudos de Impacto Sócio-ambiental e Grandes Projetos
  • DOCUMENTO DE TRABALHO DA OFICINA SOBRE LAUDOS ANTROPOLÓGICOS REALIZADA PELA ABA E NUER/UFSC EM FLORIANÓPOLIS DE 15 À 18 DE NOVEMBRO DE 2000

FORMULÁRIO DE CADASTRO

DETALHES DO CURSO

A atividade estudará os laudos sobre povos e terras indígenas, problemas e questões da identidade indígena e territorialidade. Estarão em análise os laudos tendo indígenas como réus, incluindo discussões sobre temas como o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73), conceitos e paradigmas obsoletos, tais como aculturação, integração e assimilação, a conduta delituosa e a imputabilidade.  A perícia antropológica vem sendo requisitada, também, por organizações não-governamentais e por organismos públicos ou privados da cooperação internacional. Faz-se necessário, ainda, diante do contexto de conflitos sociais próprios do campo do Direito e das Políticas Públicas, uma melhor formação, dada a demanda do engajamento pericial do antropólogo em processos judiciais.

OBJETIVO

Tem por objetivo fortalecer os trabalhos de regularização fundiária dos territórios quilombolas desenvolvidos pelo INCRA, a partir da colaboração entre os partícipes, por meio da interlocução de profissionais da área de antropologia, interessados em ampliar e difundir conhecimento científico em prol da elaboração de estudos técnicos, apoio, avaliação e divulgação da política pública e estímulo a pesquisa na área quilombola e muito mais.

OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.
SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.

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