1 - COM O INTUÍTO DE COLABORAR COM MAIORES EXPLICAÇÕES QUANDO DA ENTREGA DE NOSSOS CERTIFICADOS JUNTO AO ÓRGÃO QUE IRÁ AVALIAR O MESMO, INFORMAMOS:

CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO

QUE NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MICROTEC E A MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA., CNPJ: 11.362.072/0001-03, COM SEDE À RUA DR.MELO VIANA, 75 – CENTRO – SÃO LOURENÇO – MG., ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE CREDENCIADA JUNTO À SEE-MG, CONFORME PARECER CEE-341 de 12/05/2010, DE ACORDO COM A PORTARIA 668/2010, PUBLICADA EM 22/05/2010 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CONF. ABAIXO)

Informamos que CREDENCIAMENTO é o ato do Secretário do Estado que confere poderes à Entidade Mantedora, que em nosso caso é o Centro Educacional Sul Mineiro Ltda., sob CNPJ – 11.362.072/0001-03, para criação ou reorganização de Estabelecimento de Ensino, com base em parecer favorável do CEE, com validade de até 5 anos. Portanto a PORTARIA N° 668/2010 é referente ao credenciamento da Instituição de Ensino e não da autorização de cursos, que possuem portarias específicas.


DECLARAMOS QUE OS CURSOS OFERECIDOS PELA NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI 11.741 DE 16/07/2008, SÃO CONSIDERADOS CURSOS LIVRES E DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, APERFEIÇOAMENTO, ATUALIZAÇÃO E/OU EXTENSÃO.

TAIS INFORMAÇÕES ACIMA CITADAS, CORRESPONDEM EXATAMENTE COMO SÃO CONFECCIONADOS OS NOSSOS CERTIFICADOS E ANUNCIADO EM NOSSO SITE:

1- INFORMAMOS QUE SOMENTE A MANTENEDORA É CREDENCIADA.
2- QUE OS CURSOS OFERECIDOS SÃO DE EDUCACÃO CONTINUADA, APERFEIÇOAMENTO, ATUALIZAÇÃO E/OU EXTENSÃO.
3- QUE ESTAS MESMAS INFORMAÇÕES ESTÃO CLARAMENTE INFORMADAS NA ÁREA “ VER PORTARIA “ NA PRIMEIRA PÁGINA DO SITE.

Esclarecemos que, de acordo com a LEI N° 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008, que altera dispositivos de Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica; a Escola Técnica Microtec age de acordo com os artigos que seguem:

“Art.39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.”

§1° Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

§2°A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I – DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

II – de educação profissional técnica de nível médio;

III- de educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação.

“Art.42. As instituições profissional e tecnológica além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.”

FINALIZANDO, DEVE-SE CONSULTAR OS REGULAMENTOS DE CADA SELETIVA, CONCURSO OU ENTREVISTA PARA ASSEGURAR-SE DE QUE OS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SERÃO ACEITOS. CADA INSTITUIÇÃO POSSUI SUAS PRÓPRIAS REGRAS E A NOSSA INSTITUIÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

SECRETARIA DE ESTADO E DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL

Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel



PORTARIA N.° 668/2010

Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.°170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.° 449, 1° de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n° 341, de 12 de maio de 2010, fica divulgada a mudança de entidade mantedora da Escola de Educação Profissional INFOLABOR, situada na Rua Dr. Melo Viana, 75, Centro, em São Lourenço, passando de Robson Gonçalves de Carvalho – ME para CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA – ME.

FICA CREDENCIADA PELO PRAZO DE 05(CINCO) ANOS A ENTIDADE MANTEDORA CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA – ME.


Publicada em 22/05/2010